Em Audiência Pública realizada nesta tarde (27), na Comissão de Orçamento, a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou a prestação de contas referente ao 3° quadrimestre de 2024.
Durante a reunião foram divulgados dados sobre receitas, despesas, investimentos e desafios enfrentados pelo município. A medida atende ao disposto no art. 9º, § 4º assim como os objetivos previstos no art. 1º, § 1º ambos da LC 101/2000 do cumprimento das metas fiscais pelo poder executivo.
A secretária da Fazenda, Michele Roncalio, destacou a evolução comparativa de receitas e despesas, dos índices de aplicação, às parcerias público privado e outras ações que ajudam no desenvolvimento econômico da cidade.
“A gente tem o limite de alerta da despesa de pessoal que melhorou em relação a 2023, estamos bem próximo ao limite prudencial, mas como o próprio nome já diz, é um limite de alerta que a gente não pode descuidar. E algumas variáveis, como o projeto de lei que veio para essa Casa, que é a Reforma da Previdência, é uma das necessidades para que Florianópolis continue podendo contratar profissionais para o atendimento da população. A questão efetiva dos resultados fiscais eles se comportaram com equilíbrio, seguindo os preceitos do último ano de mandato, tivemos ali uma previsão orçamentária para 2024 que se concretizou em 98%, então estamos muito próximos efetivamente do que viemos apresentando nas últimas Leis Orçamentárias para esta Casa aprovar. Nós tivemos um crescimento de receita corrente em relação a 2023 de 7,5%, isso é pouco novo, pois com uma inflação de quase 5% a gente quase não teve efetivo ganho real, mas tivemos ganhos efetivos na receita própria do município. Estamos conseguindo também compensar a queda de transferências com a geração de recursos próprios municipais, e isso só acontece por conta das parcerias público privadas, de trabalhos em conjunto, de investimentos e também por empresários acreditarem no desenvolvimento econômico da nossa cidade. Mesmo em 2024 sendo um ano eleitoral, onde tivemos algumas limitações, conseguimos ter importantes aprovações de crédito para investimentos na cidade como o alargamento da praia de Jurerê e o Hospital Dia, mostrando desta forma o compromisso da gestão com o crescimento e desenvolvimento de toda a cidade”, finalizou.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Claudinei Marques, comentou sobre os resultados apresentados durante a audiência e destacou a importância do papel do Legislativo na demonstração dos resultados e números para que a população possa estar acompanhando de perto a situação do município, desde dos seus gastos e investimentos.
“Essa audiência é uma forma de mostrar para toda a população de como está a saúde pública financeira da nossa capital. Então, a vinda da Prefeitura através da secretaria Michele para a comissão de orçamento, traz a transparência das contas públicas do município, para que o cidadão fique por dentro de tudo”, destaca o vereador.
Confira todos os dados apresentados no anexo abaixo: