Ao longo do mês de julho, a vereadora Carla Ayres (PT) usou seu tempo de tribuna na Câmara Municipal de Florianópolis para cobrar mais transparência e investigação nos contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social com organizações da sociedade civil. Essas entidades têm sido contratadas para gerenciar serviços públicos voltados à população em situação de rua, como a Passarela da Cidadania, o Centro Dia e o Restaurante Popular.
Como uma das autoras do pedido de CPI que tramita na Câmara, Carla expressou preocupação com as denúncias de corrupção que envolvem a pasta. Também chamou atenção para o fato de o ex-secretário Leandro Lima, apontado pelo Ministério Público de Contas por suposta omissão diante das irregularidades na Passarela da Cidadania, estar novamente à frente da gestão do local.
A primeira fase da Operação Pecados Capitais, deflagrada em dezembro de 2023, revelou superfaturamento nos serviços de lavagem de roupas da Passarela, com pagamentos até 200% acima dos valores de mercado. Em janeiro de 2024, o Ministério Público de Contas recomendou que a Prefeitura mantivesse o contrato com a organização investigada por, no máximo, 180 dias.
No entanto, em 23 de maio de 2024, a Prefeitura firmou um novo Termo de Colaboração com a Associação Alberto de Souza, dispensando a realização de chamamento público. A entidade foi contratada para gerir a Passarela da Cidadania e o Centro de Convivência para Adultos em Situação de Rua.
A contratação foi duramente criticada por Carla Ayres: “É inadmissível que em seis meses, a Prefeitura de Florianópolis não tenha sido capaz de realizar um chamamento público (…). E é ainda mais preocupante que o Termo de Colaboração tenha sido firmado com uma entidade ligada à Leandro Antônio Soares Lima (…), que está sendo investigado pelo Ministério Público de Contas”.
A vereadora também questionou os valores investidos pela Prefeitura nos últimos anos, sem que isso se refletisse em melhorias reais. Ela comparou os contratos anteriores com os atuais: em 2018, o custo mensal por pessoa atendida era de R$ 566,98; ao final de 2023, esse valor subiu para R$ 2.498,91. “Apesar de uma elevação da ordem de 440%, não foi possível observar uma evolução significativa na qualidade deste atendimento”, criticou.
Outro ponto levantado por Carla Ayres envolve o fechamento do Restaurante Popular de Florianópolis, em fevereiro de 2025. A Prefeitura alegou que o espaço seria reformulado para atender famílias inscritas no CadÚnico, mas cerca de 80% das pessoas atendidas eram em situação de rua.
Segundo a vereadora, a transferência desses atendimentos para a Passarela da Cidadania não ocorreu na prática. “Estive na Passarela da Cidadania assim que o Restaurante Popular foi fechado e pude constatar que não houve qualquer ampliação no número de refeições servidas”, afirmou.
Ela também denunciou inconsistências no contrato com o Instituto AMINC, que previa até 2 mil refeições por dia, quando a média era de 1.200. “Cabe à Prefeitura explicar o motivo da não adequação do contrato, tendo em vista o número real de refeições servidas naquele espaço”, completou.
Para Carla Ayres, é urgente a instalação de uma CPI na Câmara Municipal de Florianópolis para apurar as denúncias de corrupção na Assistência Social. “O que está em jogo é a vida de milhares de pessoas que dependem de políticas efetivas (…). O cidadão que paga seus impostos está cansado de ver os recursos públicos escoando pelo ralo da corrupção”, declarou. “Nós precisamos investigar esses contratos, ouvir os envolvidos e passar a limpo a Assistência Social de Florianópolis”.
Até o momento, o pedido de CPI reúne cinco assinaturas: Carla Ayres (PT), Bruno Ziliotto (PT), Afrânio Boppré (PSOL), Ingrid Sateré Mawé (PSOL) e Leonel Camasão (PSOL). Para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instaurada, são necessárias pelo menos oito assinaturas.