O vereador Pastor Giliard manifestou-se de forma enfática na tribuna da Câmara Municipal, posicionando-se contrariamente ao avanço de propostas legislativas que, segundo suas declarações, estabeleceriam mecanismos de censura nas redes sociais. Conforme o parlamentar, determinados setores políticos estariam utilizando a comoção popular em torno da proteção das crianças para impulsionar, no Congresso Nacional, um projeto de lei para regulamentar as redes sociais.
No referido pronunciamento, Pastor Giliard afirmou que as redes sociais não constituem a origem dos crimes que se busca combater. Conforme relatado, delitos como abuso, exploração sexual, aliciamento de menores e divulgação de material ilegal ocorrem há décadas e já possuem tipificação definida no Código Penal e em legislações específicas.
O parlamentar salientou que a legislação brasileira já prevê punições claras para os crimes mencionados. Defendeu, ainda, que, em vez da criação de novos dispositivos legais que ampliem o controle estatal sobre o ambiente digital, seja priorizado o fortalecimento dos mecanismos de investigação e denúncias. Acrescentou que é necessária a ampliação de recursos destinados aos órgãos de segurança e a garantia da aplicação rigorosa das leis em vigor.
Por fim, Pastor Giliard reiterou que a proteção das crianças deve permanecer como prioridade, sem implicar na imposição de restrições ao direito constitucional à liberdade de expressão. Enfatizou, igualmente, a importância da preservação dos princípios democráticos e da compatibilidade de quaisquer medidas adotadas com as garantias previstas na Constituição Federal.