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Vereador Claudinei Marques propõe portal para consulta de débitos fiscais em Florianópolis

20 de fevereiro de 2025
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Florianópolis pode contar com uma nova ferramenta para facilitar o acesso dos contribuintes às informações sobre débitos fiscais junto ao município. O vereador Claudinei Marques (Republicanos) apresentou uma indicação Nº 210/2025, para a criação do Portal de Consulta de Débitos Fiscais Municipais, denominado “Floripa Fácil”. A proposta busca oferecer um meio digital para que os cidadãos possam verificar pendências tributárias sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade do Pró-Cidadão.

Atualmente, a consulta dessas informações exige deslocamento até os postos de atendimento, onde os contribuintes frequentemente enfrentam filas. O novo sistema pretende simplificar esse processo, permitindo acesso remoto por meio de login e senha, com autenticação por documentos oficiais.

Segundo o parlamentar, a iniciativa tem o objetivo de tornar a gestão tributária mais eficiente e acessível. “A medida se mostra como uma solução para facilitar o relacionamento do fisco com o contribuinte e para reduzir as demandas enfrentadas pelo Pró-Cidadão, melhorando a qualidade e eficiência do atendimento”, afirmou.

Além da praticidade para a população, a proposta prevê impactos positivos na administração pública, como a otimização do atendimento no Pró-Cidadão e a redução do volume de processos judiciais relacionados a débitos fiscais. “O objetivo principal é modernizar a gestão tributária municipal, facilitando o acesso à informação e incentivando a regularização fiscal voluntária por parte dos contribuintes”, destacou o vereador Claudinei Marques.

Caso implementado, o portal permitirá que os cidadãos consultem suas obrigações fiscais de forma rápida e segura, evitando imprevistos e contribuindo para a arrecadação municipal. A indicação segue para análise do prefeito Topázio Neto, que poderá avaliar a viabilidade da implementação da proposta.

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