A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01922/2023, que altera o Código de Posturas do município (Lei nº 1.224/1974). De autoria da ex-vereadora e atual vice-prefeita Maryanne Mattos (PL), a proposta proíbe o uso de caixas de som, alto-falantes e outros equipamentos sonoros nas praias da capital catarinense, bem como nos logradouros públicos que dão acesso a elas.
A medida tem como objetivo garantir o sossego público, preservar o meio ambiente e reduzir conflitos provocados pelo uso excessivo de aparelhos de som em áreas públicas de lazer, sobretudo durante a alta temporada. A proposta segundo a autora atende a uma demanda crescente de moradores e frequentadores das praias, que se queixam do incômodo causado pelo som em volume elevado.
“Estou muito feliz com a aprovação deste projeto, que representa o anseio da comunidade. Agradeço ao presidente da Câmara, Bericó, que pautou o projeto, e ao líder Gemada, que desarquivou a proposta, permitindo sua votação. A colaboração dos vereadores foi fundamental para atender essa importante demanda. Agora, a população poderá desfrutar das praias com mais serenidade, sem o incômodo do som alto”, afirmou a vice-prefeita.
O projeto passa agora pela redação final, é encaminhado para sanção do prefeito Topázio Neto (PSD). Segundo o vereador Diácono Ricardo, líder de governo na Casa, a expectativa é que a lei seja sancionada sem vetos.
Quanto à fiscalização, o vereador ressaltou que ela será de responsabilidade da Guarda Municipal, mas também defendeu o papel ativo da população. “A fiscalização oficial ficará a cargo da Guarda, mas o povo também precisa ajudar. Não teremos guardas em todos os pontos da cidade, então é fundamental a colaboração da sociedade para manter o sossego nas praias”, disse.
Ele acrescentou que a Prefeitura e a Guarda Municipal deverão adquirir equipamentos para medir os níveis de volume sonoro, conforme previsto no projeto. “Vamos precisar nos adaptar. Acredito que teremos tempo hábil até a próxima temporada para adquirir os aparelhos e estruturar a fiscalização. É importante que a medição do som seja feita da forma correta, para garantir a aplicação justa da lei”, explicou.
Diácono Ricardo reconheceu que o início da implementação pode trazer desafios, mas acredita em uma adaptação gradual. “Sabemos que, no começo, pode haver dificuldades, mas nossa meta é chegar à temporada 2026/2027 com a lei sendo aplicada de forma plena, com respeito e consciência por parte de todos”, concluiu.